Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• Drevan ou Nós: a empresa Drevan, CNPJ a confirmar, com sede em Goiânia – GO, Brasil.
• Cliente ou Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Drevan.
• Serviços: cursos online, serviços de consultoria e projetos-piloto oferecidos pela Drevan.
• Contrato: proposta escrita aceita formalmente pelo Cliente e pela Drevan.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar nosso site ou contratar qualquer Serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições. Os Serviços são destinados a pessoas com pelo menos 18 anos de idade ou a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Drevan oferece os seguintes serviços:

• IA Básica para Pequenas Empresas: curso online com material didático, checklist e planilha de recursos.
• Serviço de Documentação de Processos: mapeamento e redação de procedimentos operacionais escritos.
• Programa Piloto de Assistente Personalizado: configuração, teste e avaliação de um assistente de IA para um fluxo interno não regulado.

Os Serviços são prestados conforme escopo, prazo e condições detalhados na proposta escrita aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do serviço
• Designar um ponto de contato responsável durante o projeto
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos materiais fornecidos pela Drevan
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais ou em violação a regulamentações aplicáveis
• Manter sigilo sobre informações proprietárias da Drevan eventualmente acessadas

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Drevan — incluindo conteúdo de cursos, metodologias e documentos-modelo — são de propriedade da Drevan ou de seus licenciadores, salvo disposição contrária expressa na proposta.

O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível dos entregáveis do projeto para uso interno em sua empresa. A revenda, redistribuição ou reprodução pública sem autorização prévia é proibida.

Documentações e relatórios produzidos especificamente sobre os processos do Cliente pertencem ao Cliente após a quitação integral do pagamento.

6. Condições de pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) conforme indicado na proposta
• O pagamento é realizado conforme condições acordadas na proposta (antecipado, parcelado ou por etapas)
• A prestação do serviço está condicionada à confirmação do pagamento
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária do projeto

Não há reembolso após o início da execução de cada etapa, salvo falha comprovada da Drevan no cumprimento dos entregáveis descritos na proposta.

7. Confidencialidade

A Drevan assina um acordo de confidencialidade (NDA) antes do início de qualquer projeto que envolva acesso a informações internas do Cliente. Esse acordo detalha as obrigações de sigilo de ambas as partes e permanece vigente por 2 anos após o encerramento do projeto.

8. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de resultados específicos. A Drevan não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas com base nos serviços prestados
• Resultados derivados do uso de ferramentas de IA de terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade
• Interrupções em ferramentas de terceiros utilizadas durante o projeto-piloto

A responsabilidade total da Drevan por qualquer reclamação relacionada a um projeto está limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele projeto específico.

9. Escopo e alterações

Alterações no escopo acordado em proposta devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajustes de prazo e valor. A Drevan comunicará qualquer impacto antes de prosseguir com a alteração.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo acordo diferente na proposta. Em caso de rescisão pelo Cliente, o valor referente a etapas já iniciadas não é reembolsável. Em caso de rescisão pela Drevan sem justo motivo, será devolvido o valor proporcional ao trabalho não executado.

11. Isenção de responsabilidade por conteúdo regulado

A Drevan não presta serviços em fluxos que envolvam decisões médicas, jurídicas, financeiras reguladas ou outras atividades sujeitas a legislação específica de licenciamento profissional. O Cliente é responsável por garantir que o uso dos Serviços esteja em conformidade com as regulamentações aplicáveis ao seu setor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos termos

A Drevan pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Av. T-63, 1450, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-100.